O falecido, um trabalhador indocumentado, era proprietário de uma pequena empresa contratada para limpar freezers na instalação de produção de frutos do mar da ré. Ele morreu após ficar trancado dentro de um dos freezers, que não possuía trava de escape interna havia muitos anos.

Todas as noites, o falecido entrava no freezer em questão, lavava o local com mangueira, saía, fechava a porta e ativava o modo automático de autolimpeza, que produzia água quente e vapor por um período de tempo. As portas do freezer permaneciam fechadas enquanto o modo automático estava em funcionamento.

Na noite do incidente, a porta do freezer foi fechada enquanto o falecido ainda estava dentro. Ele não conseguiu sair porque a maçaneta interna estava inoperante. Quando o modo automático de limpeza foi ativado, o falecido ficou preso e, basicamente, morreu escaldado.

Os autores processaram o proprietário da instalação de produção e o fabricante do freezer, sediado em um país estrangeiro.

Os autores realizaram uma investigação extensa e tomaram depoimentos de várias testemunhas tanto da instalação quanto do fabricante. Durante toda a fase de discovery, os autores enfrentaram disputas processuais, apresentaram moções e trabalharam com um perito em forense digital para garantir que todos os detalhes do evento fossem totalmente esclarecidos.

O fabricante havia realizado manutenção no freezer aproximadamente um ano antes do incidente, mas não teve mais contato com o equipamento desde então. O fabricante defendeu-se alegando que a maçaneta interna estava funcionando na época da manutenção, que ela se tornou inoperante posteriormente, e que não tinha responsabilidade pelo ocorrido.

O proprietário da instalação defendeu-se principalmente alegando que contratava o falecido para limpar o freezer e que, como parte desse processo, ele deveria entrar no equipamento diariamente e garantir que estivesse funcionando adequadamente. Caso houvesse algum problema, o falecido seria responsável por relatar e garantir o reparo. Assim, segundo o proprietário, o falecido seria responsável por sua própria morte.

Ambos os réus argumentaram que o falecido foi comparativamente negligente, pois era profundamente familiarizado com o freezer, trabalhando com ele regularmente por anos; que ele sabia ou deveria saber de qualquer problema; e que, além de não relatar tais problemas, não tomou as devidas precauções ao limpar o freezer para evitar sua própria morte. Alegaram ainda que ele não tinha motivo para entrar no freezer e que fazê-lo foi negligente.

No entanto, os autores conseguiram rebater de forma eficaz os argumentos de negligência comparativa utilizando documentos dos próprios réus obtidos durante o discovery, além de práticas da indústria, demonstrando por que era necessário que o falecido entrasse no freezer antes de sua morte.

Após extensa investigação e discovery, os autores utilizaram peritos adicionais, incluindo especialistas da indústria e da OSHA, um perito em forense digital e metalurgistas para sustentar sua teoria de responsabilidade.

Os especialistas da indústria e da OSHA estabeleceram a negligência — e, em última análise, a imprudência — dos réus, permitindo que os autores demonstrassem sua capacidade de buscar danos punitivos no julgamento.

Enquanto isso, os especialistas da indústria e os metalurgistas demonstraram que a maçaneta interna estava, muito provavelmente, inoperante por muito mais tempo do que o fabricante admitia, evidenciando que o fabricante falhou em reparar e substituir a peça faltante durante a manutenção.

Os autores conseguiram demonstrar, em vários aspectos, que o proprietário da instalação foi negligente por não fornecer um ambiente de trabalho seguro, devido ao seu conhecimento sobre o perigo representado pela ausência da maçaneta interna; por não ter solucionado o problema; e por admitir que não cumpria normas da OSHA e padrões da indústria.

Da mesma forma, os autores demonstraram que o fabricante sabia ou deveria saber da ausência da maçaneta interna, que deveria tê-la reparado e substituído durante a manutenção e que não cumpriu normas da OSHA e padrões da indústria.

DANOS

Os autores também contrataram peritos médicos para estabelecer os danos distintos sofridos pelo falecido e por seus dois filhos — um nos EUA e outro no Brasil. Um dos peritos médicos conseguiu apresentar uma linha do tempo vívida da dor e sofrimento conscientes suportados pelo falecido enquanto morria lentamente.

Os autores utilizaram um perito em psicologia para apoiar e ilustrar de forma mais completa os danos, recuperáveis sob o estatuto de morte indevida de Massachusetts, sofridos pelos filhos do falecido devido à perda súbita e trágica do pai.

O caso foi resolvido em uma mediação de um dia, pouco antes do julgamento.

Ação: Negligência e responsabilidade civil, responsabilidade por produto/instalação
Lesões alegadas: Morte indevida por hipertermia
Nome do caso: Omitido
Tribunal/nº do caso: Omitido
Júri/juiz: N/A (acordo)
Valor: $12.94 million
Data: Janeiro de 2026

Advogados: Christopher M. Jantzen, Esquire da Jantzen & Associates, P.C. e Douglas K. Sheff, Esquire da Sheff & Cook